Negativa de cobertura por plano de saúde: o que fazer?

O Brasil tem mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde. E uma parcela significativa deles já ouviu a palavra "negado" quando mais precisava. Negativa para cirurgia. Para exame. Para tratamento contínuo. Para internação. O que muita gente não sabe: a maioria dessas negativas é ilegal.

A Lei nº 9.656/98 e o rol de procedimentos da ANS estabelecem o que os planos são obrigados a cobrir. Quando o plano nega um procedimento prescrito por médico, sem justificativa legal e técnica adequada, está descumprindo o contrato e a legislação.

O que fazer quando o plano negar cobertura

• Exija a negativa por escrito — você tem direito a isso
• Guarde toda a documentação médica: laudo, prescrição, solicitação do médico
• Registre reclamação na ANS (www.ans.gov.br)
• Procure um advogado — a ação de obrigação de fazer tem caráter de urgência e pode garantir o procedimento em poucos dias, por decisão judicial

A Justiça pode obrigar o plano a autorizar

Sim: é possível obrigar o plano a autorizar um exame ou uma cirurgia por decisão judicial — e em caráter de urgência. A tutela antecipada nesse tipo de ação é frequentemente concedida quando há laudo médico e comprovação da negativa indevida. Saúde não pode esperar burocracia.