Recebeu uma notificação do CRM? Cuidado com o erro mais comum na defesa em sindicância
Centenas de médicos respondem a sindicâncias no CRM todos os anos. E a maioria comete o mesmo erro: tenta se defender sozinho, como se um processo ético-profissional fosse apenas uma conversa informal com os pares. Não é. É um procedimento formal, com rito próprio previsto no Código de Processo Ético-Profissional do CFM — e as consequências de uma defesa mal conduzida podem ser severas.
O que está em jogo numa sindicância
Uma sindicância no CRM pode resultar em advertência, censura, suspensão do exercício profissional por até 30 dias, cassação do registro ou interdição temporária de até 6 meses. Além disso, os fatos apurados no processo ético podem embasar ações cíveis de indenização e até investigações criminais. O impacto vai muito além do âmbito do Conselho.
O que a defesa técnica jurídica pode fazer — e você sozinho não pode
- Identificar nulidades processuais — prazos descumpridos, vícios de notificação, irregularidades no rito — que podem encerrar o processo antes do mérito
- Levantar teses técnicas sobre a conduta médica com base em literatura científica e protocolos atualizados
- Arrolar e orientar testemunhas adequadamente
- Produzir defesa escrita com linguagem jurídica precisa, nos moldes exigidos pelo Código de Processo Ético-Profissional
- Acompanhar a fase recursal, se necessário, perante o CFM
Ser médico e conhecer o Código de Ética não basta
Muitos médicos conhecem bem o Código de Ética Médica. O problema é que a defesa numa sindicância exige também o domínio do Código de Processo Ético-Profissional — um instrumento técnico-jurídico que determina como a defesa deve ser construída, quais prazos devem ser respeitados e quais direitos o sindicado tem. Ignorar esse código é deixar recursos de defesa inteiramente na mesa.
Receber a notificação com calma, não se precipitar em responder sozinho e buscar defesa jurídica especializada desde o primeiro momento são as atitudes que fazem diferença no resultado.